A advogada e académica Tânia Dénise I. A. Waty participa na obra científica que assinala os 30 anos de cooperação académica entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane.
No volume comemorativo, a autora contribui com o estudo intitulado “A reserva da vida privada”, no qual analisa a evolução do direito à privacidade e a sua consagração como direito fundamental e direito de personalidade no ordenamento jurídico contemporâneo.
O trabalho examina a construção histórica do direito à privacidade, desde a formulação clássica do right to be let alone até à sua consagração constitucional, discutindo ainda os limites da intervenção do Estado e a necessidade de proteger a esfera privada dos indivíduos nas relações familiares e sociais.
A autora aborda igualmente a relação entre o direito à reserva da vida privada e o regime jurídico do estado civil, questionando a utilidade da publicitação de determinadas informações pessoais, como o estado civil de divorciado, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana.
A participação integra um conjunto de estudos de juristas e académicos que reflectem sobre temas estruturantes do direito, no quadro da cooperação científica entre as duas instituições.
