A advogada e investigadora Tânia Dénise I. A. Waty participa na obra colectiva O Guardião – Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Baltazar dos Santos Alves do Conselho Constitucional com um estudo dedicado ao princípio do interesse superior da criança.
No texto, a autora analisa a evolução do reconhecimento da criança como sujeito de direitos e sustenta que a protecção da infância constitui um dos pilares para a consolidação de um Estado de Direito democrático. O estudo destaca o papel do princípio do interesse superior da criança como critério orientador da actuação da família, da sociedade e do poder público.
A reflexão aborda ainda a doutrina da protecção integral e a necessidade de políticas públicas e estruturas jurídicas capazes de assegurar a efectiva protecção das crianças, considerando a sua condição de particular vulnerabilidade.
Segundo a autora, a garantia dos direitos da criança não é apenas uma questão de política social, mas um elemento estruturante para a formação de cidadãos e para a estabilidade das instituições democráticas.
